Prefeitura recebe Prêmio Máximo de Transparência
A Prefeitura de Curuçá – no ano de 2018 – recebeu o Selo Dourado do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por cumprimento às exigências do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), na administração do gestor municipal Jefferson F. de Miranda (o Tarrafa), tornando o órgão 100% transparente em suas operações.
“O Termo de Ajuste de Gestão foi criado para adequação dos Portais de Transparência dos respectivos municípios à Lei Complementar 131, que alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à Transparência da Gestão Fiscal. O TAG já vem sendo executado há três anos junto aos municípios do Estado e tirou o Pará da escuridão em que se encontrava em termos de transparência pública”, explicou o presidente do TCM, conselheiro Daniel Lavareda.
O resultado do Selo Dourado é obtido por meio de análises dos Portais da Transparência dos municípios do Pará, pela Diretoria de Planejamento e a Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Pará – UFPA. Isso se deu com a Resolução Administrativa nº 17/2017/TCM-PA, e notificou ordenadores de despesas responsáveis para comparecerem ao TCM-PA com o objetivo de celebrarem a TAG, decidindo a obrigatoriedade de criação e manutenção de Portais da Transparência em todos os municípios paraenses.
No evento de entrega da premiação, a Prefeitura de Curuçá foi representada por seu gestor municipal e administrativo do órgão, o prefeito Tarrafa.
O evento ocorreu no dia 20 de novembro, no auditório do Centro de Convenções da Amazônia – Hangar, durante o encerramento do Encontro para o Fortalecimento da Gestão Municipal no Pará, realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, com a presença de diversas personalidades do estado.
Um grande evento comemorativo.
