001/2021/ SEMAD/GAB/PMC
Nº do Processo Administrativo: 002/2021/SEMAD-GAB-PMC
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: POR ITEM
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Observação: NÃO INFORMADA
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/01/2021 08:00
Publicação: 05/05/2021 08:46
Homologação: 11/01/2021 00:00
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA PARA ACOMPANHAMENTO JURÍDICO DAS FORMALIDADES E LEGALIDADES EM TODAS SUAS FAZES JUNTO AO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇÁ/PA, DEMAIS SECRETARIAS E AUTARQUIA PELO PERÍODO DE 12 MESES
CONTRATO – EMPRESA LUIZ GUILHERME JORGE DE NAZARETH & ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 10.428.348/0001-38
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/01/2021
FIM
11/01/2022
ADITIVOS
Não há aditivos
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
REVOGAÇÃO
DATA DO DISTRATO
31/05/2021
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
A ADMINISTRAÇÃO EM ATENÇÃO A RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PUBLICO DO
ESTADO DO PARÁ, E EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS BASILARES DA CONSTITUIÇÃO E DA LEI
8.666/93, O PROCESSO SERÁ SUBMETIDO A DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, EM
CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 49 DA LEI 8.666/93, E A DECISÃO SERÁ PELA
REVOGAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2021–SEMAD/GAB/PMC, ORIGINADO DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002-2021-SEMAD/GAB/PMC.
