Legislação Municipal de Pessoal

Legislação de Pessoal do Município até 2017

  • Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Curuçá e dá outras providências   

Lei nº. 1.861 – 2001 – Plano de Carreira, Cargos, Salários – Servidores Públicos Municipais

  • Dispõe sobre a regulamentação de contratação temporária de interesse público e dá outras providências.

Lei – 1885-2005 – Contratação Temporária

  • Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e altera os artigos 1º,2º,3º,4º,5º e 12º, Lei Municipal Nº 1885-2005.

Lei – 2087-2017 – Altera Lei Municipal – 1885-2005

Legislação com Pessoal do Município 2018 

  • Declaro para os devidos fins que durante o exercício de 2018, ate a presente data outubro 2018, não ouvi sanção de leis referentes a legislação de pessoal no município de curucá.