Leis Municipais Vigentes

LEI N° 1.921-2007 – CRIAÇÃO DO FUNDEB

PROJETO DE LEI E LEI Nº 138-1963 – REESTRUTURAÇÃO DO SAAE

LEI Nº 1911-2006 – CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI Nº 1861 – 2001 – PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS SERVIDORES MUNICIPAIS

LEI Nº 138-1963 – REESTRUTURA SAAE

LEI Nº 2.062 – 2014 – ALTERAÇÃO DO ART 2º DA LEI 1.921-2007 CONSELHO FUNDEB

LEI Nº 2.057-2014 – POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO IDOSO E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL

LEI Nº 2.056 – 2014 – FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

LEI Nº 2.018 – 2012 – SUBSÍDIOS PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS

LEI Nº 2.001 – 2011 – ALTERA A LEI 1.958 CULTURA

LEI Nº 2.000 – 2011 – ALTERA A LEI 1.958 TURISMO

LEI Nº 1.992-2010 – PRORROGAÇÃO LICENÇA MATERNIDADE

LEI Nº 1.992 – 2010 – PRORROGAÇÃO LICENÇA MATERNIDADE 60 DIAS

LEI Nº 1.945 – 2009 – ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E COMPETÊNCIA DA PGM

LEI Nº 1.932-2007 – CRIAÇÃO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL

LEI Nº 1.928 – 2007 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 1.925 – 2007 – SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO

LEI Nº 1.922 – 2007 – DOAÇÃO DE PRÉDIO PATRIMÔNIO PÚBLICO PARA ESCOLA MURAJÁ

LEI Nº 1.919 – 2006 – PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DE CURUÇÁ

LEI Nº 1.913 – 2006 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI Nº 1.910 – 2006 – DOAÇÃO DE TERRA NO MUNICÍPIO DE CURUÇÁ

LEI Nº 1.909 – 2006 – DOAÇÃO DE TERRA DO MUNICÍPIO

LEI Nº 1.906 – 2005 – MODIFICA O ART. 11 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

LEI Nº 1.906 – 2005 – MODIFICA CÓDIGO TRIBUTÁRIO

LEI Nº 1.894 – 2005 – ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE ABADE

LEI Nº 1.892 – 2005 – REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIO SERVIDORES MUNICIPAIS

LEI Nº 1.871 – 2002 – PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO E CULTURAL

LEI Nº 1.869 – 2002 – EXTINÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

LEI Nº 1.867 – 2001 – PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE CURUÇÁ

LEI Nº 1.862 – 2001 – PLANO DE CARGOS E CARREIRA MAGISTÉRIO

LEI Nº 1.856 – 2001 – DATA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DE CURUÇÁ

LEI Nº 1.844 – 2000 – CRIAÇÃO SEC. DE TRABALHO, PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEI Nº 1.843 – 2000 – CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

LEI Nº 1.841 – 2000 – CRIAÇÃO SEC. DE TURISMO

LEI Nº 1.836 – 1999 – REESTRUTURAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS

LEI Nº 1.813 – 1997 – FERIADO MUNICIPAL – 4 DE OUTUBRO

LEI Nº 1.801 – 1997 – POLÍTICA E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

LEI Nº 1.798 – 1995 – EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

LEI Nº 1.762 – 1993 – CRIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

LEI Nº 1.756 – 1996 – REGIME JURÍDICO ÚNICO

LEI Nº 1.726 – 1992 – DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA

LEI Nº 1.268 – 1984 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL