Lei Municipal nº 2.048/2016 22/12/2016.
Estima a Receita e fixa a Despesa Pública do Orçamento Geral, município de Curuçá – exercício 2017, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº. 2.101/2017 08 /12/2018.
Estima a Receita e fixa a Despesa Pública do Orçamento Geral, município de Curuçá – exercício de 2018, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº. 11/22/2018, 19 de dezembro de 2018.
Estima a Receita e fixa a Despesa Pública do Orçamento Geral, município de Curuçá – exercício 2019, e dá outras providências.
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Lei Municipal n°. 2.138/2019, 10 de dezembro de 2019.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Curuçá – exercício 2020, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 2.156/2020 27/11/2020
Estima a receita fixa a despesa do município de Curuçá – exercício 2021, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 2.193/2021 21/12/2021
Estima a receita fixa a despesa do município de Curuçá – exercício 2022, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 2.209/2022 27/12/2022
Estima a receita fixa a despesa do município de Curuçá – exercício 2023, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 2.227/2023 28/12/2023.
Estima a receita fixa a despesa do município de Curuçá – exercício 2024, e dá outras providências.