Legislação de Pessoal do Município ate 2017
- Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Curuçá e dá outras providências
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Dispõe sobre a regulamentação de contratação temporária de interesse público e da outras providências.
LEI-1885-2005-CONTRATAÇÃO-TEMPORÁRIA
- Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e altera os artigos 1º,2º,3º,4º,5º e 12º, da Lei Municipal Nº 1885-2005.
LEI-2087-2017-Altera-a-Lei-Municipal-1885-2005
Legislação com pessoal do município 2018
- Declaro para os devidos fins que durante o exercício de 2018, ate a presente data outubro 2018, não ouvi sanção de leis referentes a legislação de pessoal no município de curucá.
