Legislação de Pessoal do Município

Legislação de Pessoal do Município ate 2017

  • Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Curuçá e dá outras providências   

LEI Nº 1.861 – 2001 – PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CURUÇÁ

  • Dispõe sobre a regulamentação de contratação temporária de interesse público e da outras providências.

LEI-1885-2005-CONTRATAÇÃO-TEMPORÁRIA

  • Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e altera os artigos 1º,2º,3º,4º,5º e 12º, da Lei Municipal Nº 1885-2005.

LEI-2087-2017-Altera-a-Lei-Municipal-1885-2005

Legislação com pessoal do município  2018 

  • Declaro para os devidos fins que durante o exercício de 2018, ate a presente data outubro 2018, não ouvi sanção de leis referentes a legislação de pessoal no município de curucá.