Decretos 2018

pdf icon DECRETO-01-2018-TORNA-FACULTATIVO-O-DIA-05-DE-JANEIRO-DE-2018.pdf
pdf icon DECRETO-05-2018-EXONERA-A-PEDIDO-DO-CARGO-DE-PROVIMENTO-EFETIVO.pdf
pdf icon DECRETO-04-2018-EXONERA-A-PEDIDO-DO-CARGO-DE-PROVIMENTO-EFETIVO.pdf
pdf icon DECRETO-03-2018-EXONERA-A-PEDIDO-DO-CARGO-DE-PROVIMENTO-EFETIVO.pdf
pdf icon DECRETO-06-2018-EXONERA-A-PEDIDO-DO-CARGO-DE-PROVIMENTO-EFETIVO.pdf
pdf icon DECRETO-02-2018-ADOÇÃO-DE-MEDIDAS-PARA-REDUÇÃO-DE-DESPESAS.pdf
pdf icon DECRETO-07-2018-EXONERA-A-PEDIDO-DO-CARGO-DE-PROVIMENTO-EFETIVO.pdf
pdf icon DECRETO-09-2018-NOMEAÇÃO-DA-COMISSÃO-DE-DESFAZIMENTO-DE-BENS-E-MÓVEIS-INSERVÍVEIS.pdf
pdf icon DECRETO-08-2018-DISPÕE-SOBRE-NORMAS-DE-ORGANIZAÇÃO-E-SEGURANÇA-DO-CARNAVAL-EM-CURUÇÁ.pdf
pdf icon DECRETO-010-2018-REINTEGRAÇÃO-DE-SERVIDORES-AO-QUADRO-DE-PESSOAL-PERMANENTE.pdf
pdf icon DECRETO-11-2018-EXONERA-A-PEDIDO-DO-CARGO-DE-PROVIMENTO-EFETIVO.pdf
pdf icon DECRETO-12-2018-PROIBIÇÃO-DE-REALIZAÇÃO-DE-EVENTOS.pdf
pdf icon DECRETO-13-2018-REINTEGRAÇÃO-DE-SERVIDORES-AO-QUADRO-DE-PESSOAL-PERMANENTE.pdf
pdf icon DECRETO-15-2018-SUSPENSÃO-TEMPORÁRIA-DE-EXPORTAÇÃO-DE-PESCADO.pdf
pdf icon DECRETO-14-2018-NOMEAÇÃO-DO-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-ALIMENTAÇÃO-ESCOLAR.pdf
pdf icon DECRETO-16-2018-EXONERAÇÃO-E-NOVA-NOMEAÇÃO-DO-COORDENADO-DA-COMISSÃO-INTERSETORIAL-DE-ATENDIMENTO-SOCIOEDUCATIVO-EM-MEIO-ABERTO.pdf
pdf icon DECRETO-17-2018-TORNA-FACULTATIVO-O-DIA-29-DE-MARÇO-DE-2018.pdf
pdf icon DECRETO-19-2018-SOBRE-A-UTILIZAÇÃO-E-GUARDA-DOS-VEÍCULOS-OFICIAL-DO-PODER-EXECUTIVO.pdf
pdf icon DECRETO-18-2018-NOMEAÇÃO-DOS-MEMBROS-DO-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-SAÚDE-DE-CURUÇÁ.pdf
pdf icon DECRETO-20-2018-ANULAÇÃO-DO-ATO-ADMINISTRATIVO-DE-HOMOLOGAÇÃO-DO-PROCESSO-RDC-001-2018.pdf
pdf icon DECRETO-21-2018-DISPÕE-SOBRE-REGIME-DIFERENCIADO-DE-CONTRATAÇÕES-PÚBLICAS-RDC.pdf
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